PROCURADORIA

GABINETE DO PREFEITO

NOME: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO

CARGO: PROCURADORA MUNICIPAL

E-MAIL:procuradoria@mirandadonorte.ma.gov.br

ENDEREÇO: Rua do comercio ,183 – centro Miranda do Norte – MA

 

REGISTRO DE COMPETÊNCIA

À Procuradoria Geral, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete prestar assistência jurídica ao Prefeito e demais dirigentes municipais, em assuntos de interesse da Prefeitura, adotando as providências junto a órgãos em questões afetas à Prefeitura; propor e opinar quanto a projetos de lei, decretos e regulamentos; executar outras atividades inerentes às sua área de competência.